Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Ação cautelar de separação de corpos. Sentença que indeferiu a inicial e decretou a extinção do processo. Interesse de agir configurado. Necessidade do provimento jurisdicional invocado. Sentença cassada.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco